BUILDRA — Perguntas frequentes sobre contratação internacional (Brasil)

O BUILDRA é prestado a partir de Portugal. A subscrição corresponde ao acesso remoto a software SaaS de gestão de obras; não inclui fornecimento de código-fonte, direitos de revenda, implementação ou consultoria. O fornecedor emite fatura portuguesa através do sistema de faturação utilizado pela BUILDRA. A fatura portuguesa não é uma NFS-e brasileira.

O preço da subscrição é apresentado e cobrado em euros (EUR) pela Stripe. O banco ou emissor do cartão pode efetuar conversão para reais e cobrar encargos, conforme as condições do cartão. A aceitação de pagamentos internacionais e recorrentes depende do emissor e dos controlos de autenticação e fraude. Não disponibilizamos BRL ou Pix nesta primeira configuração.

Sim. A aquisição internacional de um serviço digital pode envolver retenção de imposto de renda e/ou outros tributos e declarações no Brasil, dependendo da classificação jurídica da operação, do município, do regime da empresa e do meio de pagamento. Não existe uma taxa universal que possamos atribuir a todas as empresas brasileiras. Consulte a contabilidade da sua empresa antes da contratação.

Não necessariamente. A convenção para evitar a dupla tributação aplica-se nos seus próprios termos e conforme a categoria real do rendimento. O acesso remoto a SaaS não deve ser automaticamente confundido com cessão de propriedade intelectual ou outra prestação. A contabilidade do adquirente deve avaliar os requisitos e os documentos necessários, incluindo comprovativos de retenção e residência fiscal quando aplicáveis.

Quando necessário para análise da Convenção Brasil–Portugal, o cliente empresarial pode solicitar informação ou comprovativos de residência fiscal do prestador. A disponibilização de certificado emitido pela Autoridade Tributária portuguesa depende da sua efetiva emissão, elegibilidade e requisitos legais; não garantimos a emissão ou aplicabilidade automática dos benefícios do tratado. Para solicitar esclarecimentos, contacte buildraapp@gmail.com.

Os planos apresentam o preço contratual em euros e os impostos efetivamente cobrados pela BUILDRA, quando aplicáveis. O valor final debitado em reais, eventuais tarifas bancárias, tributos de importação e retenções podem depender do meio de pagamento e do enquadramento jurídico-fiscal da empresa adquirente. Não existe uma cláusula automática de aumento do preço para assegurar um montante líquido ao prestador. A incidência e a responsabilidade pelos tributos decorrem da legislação aplicável, não desta FAQ.

Guarde o contrato e a versão dos Termos aceites, a fatura portuguesa, os comprovativos do cartão/remessa e quaisquer declarações ou comprovativos fiscais exigidos à sua empresa. O recibo ou extrato Stripe não substitui automaticamente a fatura ou as obrigações brasileiras de importação de serviços.

A contratação inicial para o Brasil destina-se exclusivamente a organizações empresariais. Pedimos CNPJ, razão social, endereço fiscal e confirmação dos poderes do representante. Verificar o dígito de controlo do CNPJ não comprova, por si só, a situação cadastral ou os poderes de representação.

Não. A documentação fiscal e contratual brasileira encontra-se em revisão. A BUILDRA não disponibiliza contratação comercial para empresas brasileiras até concluir as aprovações necessárias e ativar expressamente esse mercado.

Para consultar as condições atualmente publicadas, aceda aos Termos de Serviço, à Política de Privacidade e ao DPA.