Política de Privacidade e Retenção

Jonathan Bruno dos Reis, trabalhador independente, NIF 304405256, sob a designação comercial Buildra, é Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados necessários à gestão da conta e contrato SaaS, faturação própria, segurança, prevenção de abuso, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

Nos dados operacionais de obras inseridos e geridos pela organização cliente — por exemplo trabalhadores, clientes, fornecedores, documentos, horas, comunicações e operações de obra — a organização cliente é, em regra, Responsável pelo Tratamento e a Buildra atua como Subcontratante nos termos do DPA.

Podemos tratar dados de identificação e contacto do representante/utilizador, dados profissionais, organização, plano, registos de autenticação e segurança, eventos de auditoria, informação de subscrição/pagamento, referências fiscais e pedidos de suporte.

As finalidades incluem celebrar e executar o contrato, gerir contas e permissões, disponibilizar funcionalidades, cobrar o serviço, emitir documentos fiscais próprios, proteger a plataforma, prevenir fraude/abuso, investigar incidentes, responder a pedidos e cumprir obrigações legais.

Consoante a finalidade, o tratamento próprio pode basear-se na execução do contrato e diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo na segurança, prevenção de fraude, suporte e defesa de direitos, ou consentimento quando este seja especificamente exigido.

A Política de Privacidade não transforma tratamentos baseados em contrato ou obrigação legal em tratamentos dependentes de consentimento. O Cliente é responsável por determinar a base jurídica dos dados operacionais que instrui a Buildra a tratar por sua conta.

Os dados podem ser comunicados aos fornecedores estritamente necessários à prestação do serviço e às finalidades descritas. O registo público vigente identifica Base44/Wix, Stripe, Google/Google Drive, FacturaLusa como provider fiscal operacional e InvoiceXpress apenas como provider legado/contingência, com o papel e finalidade específicos de cada serviço.

Também poderemos comunicar dados a autoridades, tribunais, consultores ou outros destinatários quando exista obrigação legal, pedido válido, necessidade de defesa de direitos ou fundamento jurídico adequado.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando não exista decisão de adequação aplicável, são utilizados mecanismos permitidos pelo RGPD, como cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos válidos documentados pelo fornecedor/contrato aplicável.

O registo de fornecedores e os DPAs relevantes constituem a referência para a cadeia de transferências. A integração Google Drive depende ainda da conta e configuração escolhidas pelo próprio Cliente.

Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade, ao contrato, à segurança, à defesa de direitos ou à obrigação legal aplicável. Dados operacionais do tenant e financeiro de obra seguem, em regra, o fluxo de exportação/devolução e eliminação do tenant; não recebem automaticamente uma retenção fiscal própria da Buildra.

Logs estritamente necessários à segurança e rastreabilidade técnica própria da plataforma têm política operacional de até 24 meses por evento, salvo legal hold ou necessidade documentada superior. Documentos fiscais próprios da Buildra seguem os prazos legais aplicáveis à própria Buildra, incluindo os prazos fiscais portugueses quando aplicáveis.

O fluxo normal é cancelamento → até 30 dias em modo read-only → exportação/devolução → purge. Durante a janela de saída, utilizadores internos anteriormente autorizados podem consultar/exportar de acordo com o seu âmbito, novas mutações ficam bloqueadas e o Portal do Cliente é suspenso.

O proprietário pode solicitar purge antecipado mediante confirmação explícita. A eliminação de uma organização e a eliminação de uma conta pessoal são operações distintas.

No armazenamento nativo, o purge remove os registos e acessos operacionais, mas cópias técnicas de backup podem subsistir durante os ciclos técnicos do fornecedor, isoladas do uso operacional normal. A Buildra não promete eliminação física instantânea quando essa garantia não é tecnicamente disponibilizada.

No Google Drive, os ficheiros permanecem na conta controlada pelo Cliente. Ao desligar a integração ou eliminar o tenant, a Buildra remove as credenciais/referências locais e tenta revogar a autorização OAuth, sem apagar automaticamente os ficheiros que pertencem ao Drive do Cliente.

A Buildra aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, segregação por tenant, autorização server-side, limitação de acesso a entidades sensíveis, auditoria de ações relevantes, proteção de credenciais externas e validações automatizadas de segurança/autorização.

Nenhum sistema é absolutamente isento de risco. Incidentes confirmados são tratados através do processo de resposta aplicável e, quando afetem dados tratados por conta de um Cliente, esse Cliente é informado sem demora injustificada nos termos do DPA.

Quando a Buildra atua como Responsável pelo Tratamento, o titular pode exercer, nos termos aplicáveis, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Alguns direitos podem ser limitados por obrigação legal, necessidade de segurança, defesa de direitos ou outra exceção prevista na lei.

Quando o pedido respeita a dados de obra tratados por conta de uma organização cliente, o titular deverá, em regra, dirigir-se primeiro a essa organização, que é o Responsável pelo Tratamento. A Buildra presta assistência ao Cliente conforme o DPA.

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos do RGPD.

O Buildra pode disponibilizar funcionalidades de IA para assistência operacional, mas não toma, por defeito, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre titulares em nome do Cliente. O utilizador deve validar as saídas de IA antes de decisões profissionais.

A aplicação pode utilizar armazenamento técnico estritamente necessário para autenticação, segurança, sessão, preferências e funcionamento da interface. Tecnologias não essenciais sujeitas a consentimento só devem ser ativadas quando exista fundamento e mecanismo adequados.

Esta política é versionada. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e, quando interfiram com a base contratual ou exijam nova manifestação de vontade, será recolhida nova aceitação/conhecimento através do fluxo aplicável.